Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA WALMIR AYALA.

Justificativa

BREVE RELATO DA HISTÓRIA:
O casarão em questão é um prédio de arquitetura clássica, contemporânea de tempos marcados pelos feudos e Barões do Império.
De acordo com registros, o imóvel foi construído e doado ao município pelo Barão de Saquarema em 1841, cumprindo exigência do artigo 3º da Lei Provincial 238 de 08 de maio de 1841, que determinava a necessidade de um prédio para abrigar Paço Municipal pelo então Barão de Saquarema, Coronel José Pereira dos Santos, baluarte da emancipação política e líder da criação da Vila de Saquarema.
O espaço foi também 1841, onde ocorreu a primeira eleição de vereadores do município de Saquarema.
A partir destes fatos, diversos foram as finalidade do casarão. Entre eles, cadeia pública; como marco das carreira teatrais de grandes atores para a dramaturgia nacional. Em 1980 abrigou a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
Já em 1989,foi restaurado e passou a abrigar a Biblioteca José Bandeira, criada posteriormente pela Lei nº 277/97.
A partir do ano de 1997 o casarão passou a receber o nome de Walmir Ayala, jornalista, escritor, crítico de arte, falecido em 1991 e precursor da criação da Casa de Cultura em questão.
No mesmo ano, passou por uma reforma, sendo reinaugurada e mantem sua estrutura e funcionamento até os dias atuais.

DO TOMBAMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL:
Solicito à prefeita que tome as providências necessárias para a restauração da Casa de Cultura Walmir Ayala, patrimônio histórico, tombado em 2019 pelo Município Saquarema(Lei 1.834/2019) e em 2024 pelo o Estado do Rio de Janeiro(Lei 10.284/2024).
O tombamento é um instrumento legal que protege bens culturais de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico ou paisagístico.
A restauração de bens tombados deve ser realizada por profissionais qualificados e com materiais que respeitem as características originais do imóvel, conforme orientações dos órgãos responsáveis pelo tombamento.
O tombamento garante que o imóvel não possa ser destruído ou descaracterizado, e o processo de restauração, quando necessário, deve seguir diretrizes específicas para preservar suas características originais. A restauração, busca garantir a preservação do patrimônio cultural da cidade e oferecer um espaço revitalizado para atividades culturais e eventos. O tombamento, tanto municipal quanto estadual, assegura que a restauração siga as orientações técnicas e legais para manter a autenticidade do edifício.
A restauração da casa de cultura, neste caso, pode ser vista como um investimento na cultura e no patrimônio histórico da cidade, beneficiando moradores e visitantes.
Diante do exposto, peço a Exma. Prefeita a execução da indicação, no sentido de proteger deste importante patrimônio histórico do Município de Saquarema e do Estado do Rio de Janeiro. Demonstrando o reconhecimento da importância cultural do imóvel e a intenção de proteger esse patrimônio para futuras gerações.