INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, QUE SEJA REGULAMENTADA A APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E BARULHENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECIDA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS MATERIAIS APREENDIDOS.
A regulamentação da apreensão de equipamentos com escapamentos adulterados e barulhentos em veículos automotores é fundamental para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população. Além disso, a destinação correta dos materiais apreendidos contribui para a preservação do meio ambiente e para a redução da poluição sonora. Dessa forma, a medida proposta visa promover a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2025 09:05:11 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 04/08/2025 11:04:51 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2025 10:53:20 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/10/2025 11:12:45 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2025 12:19:19 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 04/11/2025 12:19:28 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, QUE SEJA REGULAMENTADA A APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E BARULHENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECIDA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS MATERIAIS APREENDIDOS.
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