Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO COTRAN 819/2021, OS ASSENTOS DE ELEVAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

O transporte escolar das crianças é uma preocupação de muitos responsáveis, afinal de contas, por causa do trabalho ou de outras atividades, nem sempre é possível assumir o compromisso de levar as crianças diariamente à escola. E de acordo com a resolução do COTRAN os alunos com menos de 7 anos e meio de idade, só são permitidos ser transportados com assentos de elevação.
Para que os alunos sejam transportados com segurança e responsabilidade, o uso dos assentos de elevação é obrigatório. Sendo assim, os responsáveis por esses alunos que não se encaixam na faixa etária para o transporte escolar, e procuram por uma solução. Pois a maioria desses alunos não dispõe de outro tipo de transporte, e fazem o trajeto para escola a pé ou bicicleta, debaixo de sol e chuva, causando um grande desconforto a esses alunos.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. execução da mesma.