PROJETO DE LEI: 123/2025

Informações da matéria
Autor: ABRAÃO DA MELGIL
Data: 05/08/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA REDONDA, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA / RJ.

Justificativa

A denominação da rua Praia Redonda no Loteamento Vilatur Saquarema, no bairro de Vilatur, é de grande importância para a identificação e organização do local. Além disso, a nomeação de vias públicas é uma prática comum e necessária para facilitar a localização de endereços, contribuindo para a segurança e comodidade dos moradores e visitantes da região. Portanto, a presente proposta visa oficializar e regularizar a nomenclatura da referida rua, atendendo às demandas da comunidade e promovendo a ordenação urbana do município de Saquarema.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/08/2025 15:39:48 CADASTRADO 
AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO
CADASTRADO   
04/08/2025 16:31:42 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
06/08/2025 10:49:16 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
07/08/2025 10:49:30 ENVIADO AO JURÍDICO  PARA PESQUISA   
17/09/2025 11:15:20 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/09/2025 10:18:56 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
23/09/2025 10:19:05 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
23/09/2025 10:40:40 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
23/09/2025 11:41:34 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/09/2025 11:42:26 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/09/2025 14:45:55 PARECER PROFERIDO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO   
24/09/2025 12:07:22 1ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
25/09/2025 11:58:22 1ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS  
25/09/2025 11:58:35 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
30/09/2025 10:15:16 2ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS 
30/09/2025 10:15:31 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
03/10/2025 10:55:04 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
24/10/2025 10:55:16 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.761 DE 15/10/2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ABRAÃO DA MELGIL

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRAIA REDONDA, QUE SE INICIA NA AVENIDA PRAIA DE ITAÚNA E TERMINA NA RUA PRAIA DE ITAPUÃ, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA RJ

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_123_2025_0000003.pdf
PL_123_2025_0000002.pdf
PL_123_2025_0000001.pdf

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