Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM RECONHECIDAS AS INSTITUIÇÕES ASAS E LACES COMO ENTIDADES DE SUPORTE COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E SUAS FAMÍLIAS.

Justificativa

O município de Saquarema conta com importantes instituições que desenvolvem trabalhos de referência na área de inclusão e apoio às famílias de pessoas neurodivergentes: a ASAS e a LACES. Ambas têm atuado com dedicação, oferecendo atividades, suporte psicossocial e espaços de convivência fundamentais para complementar a ação da rede pública.

Reconhecer oficialmente essas instituições como suporte complementar à Rede Pública Municipal representa valorizar o esforço da sociedade civil organizada e ampliar o alcance das políticas públicas, possibilitando parcerias, convênios e ações conjuntas que tragam maior efetividade na inclusão social.

Além disso, esse reconhecimento facilita o acesso das famílias a informações, serviços e programas, aproximando a gestão pública da realidade vivenciada diariamente por quem cuida de crianças, jovens e adultos neurodivergentes.

Trata-se, portanto, de medida de grande relevância social, que contribuirá para a construção de uma Saquarema mais inclusiva e justa, onde a cidadania e a dignidade das pessoas sejam plenamente respeitadas.