Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INCLUÍDAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES DA REDE PÚBLICA TERAPIAS COMPORTAMENTAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, A EXEMPLO DA ABA – APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) E DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE COMO MÉTODOS EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES E NA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES.

Justificativa

As demandas das famílias de crianças neurodivergentes em nosso município têm evidenciado a necessidade urgente de qualificação e aprimoramento das abordagens terapêuticas atualmente utilizadas. Destaca-se, em especial, que a psicanálise não é reconhecida como prática adequada para o tratamento de crianças neurodivergentes, carecendo de comprovação científica para esse público.

Por outro lado, terapias comportamentais baseadas em evidências, como a ABA (Applied Behavior Analysis) e o Modelo Denver, são recomendadas por diretrizes nacionais e internacionais, inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, por sua eficácia comprovada na melhoria da comunicação, da interação social e no desenvolvimento de habilidades funcionais em pessoas com TEA e outras condições do espectro da neurodiversidade.

A adoção dessas metodologias no âmbito da rede pública municipal significará um avanço real na qualidade do atendimento, assegurando que as crianças neurodivergentes tenham acesso a práticas modernas, eficazes e humanizadas, promovendo inclusão social e melhor qualidade de vida para elas e suas famílias.

Assim, a presente Indicação busca alinhar a política pública de saúde e assistência de Saquarema às melhores práticas científicas e de cuidado, garantindo que nossas crianças sejam tratadas com o que há de mais atualizado e comprovadamente eficiente.