Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO (PTI) PARA TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DIAGNÓSTICO DE NEURODIVERSIDADE ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DIAGNÓSTICO DE NEURODIVERSIDADE EXIGE UM OLHAR INDIVIDUALIZADO, RESPEITANDO AS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. A ELABORAÇÃO DE UM PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO (PTI) PERMITE QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEFINAM, EM CONJUNTO COM AS FAMÍLIAS:

METAS TERAPÊUTICAS CLARAS E ALCANÇÁVEIS;

ABORDAGENS ADEQUADAS, COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS;

PERIODICIDADE E TEMPO DE CADA TERAPIA, GARANTINDO EVOLUÇÃO CONSISTENTE;

REGISTRO FORMAL DA EVOLUÇÃO, PERMITINDO REVISÕES PERIÓDICAS;

PARTICIPAÇÃO ATIVA DA FAMÍLIA NO ACOMPANHAMENTO.

SEM ESSE PLANEJAMENTO, MUITAS VEZES O ATENDIMENTO SE TORNA GENÉRICO, NÃO ATENDE ÀS REAIS NECESSIDADES DA CRIANÇA E FRUSTRA AS EXPECTATIVAS DAS FAMÍLIAS. AS MÃES E RESPONSÁVEIS TÊM RELATADO JUSTAMENTE ESSA DIFICULDADE EM ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO E EM COMPREENDER SE OS MÉTODOS APLICADOS ESTÃO DE FATO TRAZENDO RESULTADOS.

A OBRIGATORIEDADE DO PTI É, PORTANTO, MEDIDA FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA NO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ALÉM DE ALINHAR AS PRÁTICAS MUNICIPAIS ÀS DIRETRIZES DE SAÚDE E INCLUSÃO RECOMENDADAS NACIONAL E INTERNACIONALMENTE.