Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA QUE INTERVENHA, JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES PARA A CORRETA OPERAÇÃO DAS RAMPAS E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.

Justificativa

A acessibilidade no transporte público é um direito assegurado por lei e condição indispensável para a mobilidade de pessoas com deficiência e de crianças neurodivergentes que necessitam de acompanhamento constante.

No entanto, tem chegado a este vereador diversas reclamações de mães e responsáveis, relatando que os elevadores dos ônibus frequentemente apresentam defeitos, além de constatarem que motoristas e cobradores não possuem capacitação adequada para acionar as rampas e prestar a devida assistência no embarque e desembarque.

Tal situação compromete o deslocamento das famílias para terapias, escolas, unidades de saúde e atividades esportivas, ferindo o direito de acessibilidade e inclusão dessas crianças e adultos.

Diante disso, é imprescindível que a Prefeitura intervenha junto à empresa de ônibus, exigindo:

Manutenção preventiva e corretiva regular dos elevadores e rampas;

Capacitação obrigatória dos motoristas e cobradores para uso correto dos equipamentos;

Fiscalização contínua para garantir que os veículos estejam de fato em condições de transportar pessoas com deficiência.

Essa medida simples, mas urgente, é fundamental para assegurar a dignidade, a mobilidade e a inclusão social no município de Saquarema.