INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CRISTÃ".
A instituição do "Dia Municipal da Educação Cristã" visa reconhecer a importância da fé e dos valores cristãos na formação educacional dos cidadãos de Saquarema. Além disso, a inclusão deste evento no calendário oficial do município contribuirá para promover a integração entre as instituições de ensino e as comunidades religiosas, fortalecendo os laços de solidariedade e respeito mútuo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 14:04:52 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 05/11/2025 09:34:17 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CRISTÃ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA TERCEIRA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º A CELEBRAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR TEM POR OBJETIVO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CRISTÃ NA PROMOÇÃO DE VALORES ÉTICOS, MORAIS E ESPIRITUAIS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DO CARÁTER, DA CIDADANIA E DO FORTALECIMENTO DOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS NAS FAMÍLIAS E NA SOCIEDADE.
ART. 3º O PODER PÚBLICO E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PODERÃO PROMOVER AÇÕES, PROGRAMAS E EVENTOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO CRISTÃ NO MUNICÍPIO.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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