DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DOS EMBAIXADORES E MENSAGEIROS DO REI." (OFÍCIO Nº 005/2026)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR TODOS OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 020/2026)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “RECONHECE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 022/2026)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS E EVENTOS QUE ENVOLVAM A SENSUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREVÊ ENCAMINHAMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL." (OFÍCIO Nº 025/2026)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.

PROMOVE ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE AÇÃO, PRODUTO E UNIDADE DE MEDIDA NA FORMA QUE MENCIONA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$12.250.000,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" À ILMª. SRª. SELMA RODRIGUES MOREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES". A EXMª SRª ROSANGELA RABELLO RAMALHO.

DISPÕE SOBRE "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A ILMª. SRª. EDIVÂNIA MORAIS SANTOS GOMES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" À ILMA. SRA. ROSE MARIE FUMERO MAGALHÃES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES". A EXMª ANA PAULA PIRES GIRE FORTUNATO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" À ILMA. SRA.DENIZE SILVA MOREIRA .

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER, SEJA DEMANDADO À EMPRESA ENEL BRASIL S.A. QUE REALIZE A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOSTANDO NA REDE DE ALTA TENSÃO, NA RUA JOÃO CARDIA, ATÉ AS PROXIMIDADES DO Nº 800, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO SECO.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REMANEJAR O CAPS II (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), PARA SEDE PRÓPRIA - SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEDS) NA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – GIDE.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA "CASA DA FERIDA OU DO CURATIVO DE SAQUAREMA", UNIDADE ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS E COMPLEXAS, COM OFERTA DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA A EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE SONORIZADOR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SAQUAREMA, NA ALTURA DA ESCOLA VIVA.

INDICA À EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, POR MEIO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPETENTE, O EFETIVO CUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO E AMPLA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.770, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O SELO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO REALIZAR PARCERIA COM A OAB/SAQUAREMA OU CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PRIVADOS, PARA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA OS JURIDICAMENTE NECESSITADOS.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO POLO DA ESCOLA VIVA DE SAMPAIO CORRÊA, A FIM DE VIABILIZAR A OFERTA DE AULAS DE NATAÇÃO E AMPLIAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DISPONIBILIZADAS AOS ALUNOS.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 4X4, ADAPTADA PARA ESTRADAS DE DIFÍCIL ACESSO, DESTINADA À ÁREA RURAL, A FIM DE GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E RAPIDEZ NO RESGATE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS SÁBADOS PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM NITERÓI E RIO DE JANEIRO, A FIM DE GARANTIR O PLENO CUMPRIMENTO DE SEUS NÚCLEOS E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO E IMPLANTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A MODALIDADE DE PAGAMENTO DIGITAL PELO SISTEMA VIA PIX PARA TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO OU IMPEDIMENTOS QUE DIFICULTEM O COMPARECIMENTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO SE QUE SEJA PROVIDENCIADO BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE E FRALDÁRIOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA E DE LOCALIZAÇÃO NA AV. LITORÂNEA NOS DOIS SENTIDOS NA ENTRADA DO SAMBAQUI DA BEIRADA EM BARRA NOVA.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO SE QUE SEJA PROVIDENCIADO, O RETORNO DA FEIRA CULTURAL.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM ÁREA DE LAZER E ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE, NA AVENIDA BEIRA MAR COM A RUA 76, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) NO MUNICÍPIO. O CENTRO DEVERÁ DESTINAR-SE A ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS PARA TRIAGEM, REUTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA VIABILIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS EM TODO O LOTEAMENTO COSTA BRAVA, EM SAMPAIO CORRÊA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE "PARE" E REDUTORES DE VELOCIDADES NA ESQUINA DA RUA RODOLFO DOS SANTOS DE SOUZA COM A RODOVIA BETH CARVALHO, EM SAMPAIO CORRÊA.

INDICA A EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO DA RUA WALDOMIRO AMORIM, NO BAIRRO RIO DA AREIA-SAQUAREMA/RJ.

INDICA A EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA PROJETADA, ESTRADA RIO DA AREIA, AO LADO DO DEPÓSITO DO GEAN, NO BAIRRO RIO DA AREIA-SAQUAREMA/RJ.

INDICA A EXMA SRª. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE VELOCROSS NA ÁREA EM ANEXO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM SAMPAIO CORREA- SAQUAREMA/RJ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CESSAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DE LAUDO OU ATESTADO MÉDICO A CADA 90 (NOVENTA) DIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES NOS CASOS DE DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE OU IRREVERSÍVEL, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (TG) E DEMAIS PCDS DE FORMA GERAL, ASSEGURANDO QUE TAIS LAUDOS TENHAM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO, SALVO HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DEVIDAMENTE COMPROVADA MEDIANTE AVALIAÇÃO TÉCNICA FUNDAMENTADA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOS NA PRAÇA DO CAMPO SINTÉTICO DA BASILÉA.

INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA A CRIAÇÃO DA "EXPO MULHER SAQUAREMENSE", FEIRA DE NEGÓCIOS E CULTURA PARA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO LOCAL.

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BAIAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCOS CATHARINO DE SOUZA JÚNIOR, VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO LOCAL.

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DESTINADO AO FECHAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCOS CATHARINO DE SOUZA JÚNIOR, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONTROLE DE ACESSO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SALA DO DETRAN LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO (EZIO FERREIRA COSTA).

INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE PARA QUE OS ALUNOS POSSAM FAZER A RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MODALIDADE ONLINE.

INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA A VIABILIDADE DE INSTITUIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHER EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DENOMINADO "MULHERES NO TURISMO E HOSPITALIDADE".

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CERTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA EMPRESAS PRIVADAS QUE ADOTEM POLÍTICAS DE EQUIDADE SALARIAL, RESERVA DE VAGAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APOIO À AMAMENTAÇÃO.