Ementa

INDICO, À EXMA. SRA. PREFEITA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE PESSOAL, QUE SEJA REALIZADA REVISÃO COMPLETA, TÉCNICA E ATUALIZADA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.081/2010, COM SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 2.067, DE 4 DE JUNHO DE 2021.

Justificativa

A presente indicação visa à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do Magistério, considerando as transformações ocorridas no sistema educacional ao longo dos últimos anos, bem como as novas demandas pedagógicas, administrativas e sociais enfrentadas diariamente pelos docentes da rede municipal de ensino.
Desde a última alteração legislativa, ocorrida em 2021, houve mudanças significativas no contexto educacional, incluindo a ampliação de responsabilidades dos profissionais do magistério, a necessidade de constante formação continuada, a incorporação de novas metodologias de ensino e os impactos pedagógicos e emocionais decorrentes dos últimos anos. A revisão do plano permitirá avaliar eventuais defasagens salariais, aprimorar critérios de progressão funcional, garantir maior equidade e valorização profissional, além de assegurar que o plano esteja alinhado às diretrizes educacionais atuais e às possibilidades orçamentárias do Município. Dessa forma, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários constitui medida essencial para o fortalecimento da educação pública municipal, para a valorização dos profissionais do magistério e para a melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido à população.