Ementa

INDICO, À EXMA. SRA. PREFEITA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REITERANDO INDICAÇÃO ANTERIORMENTE APRESENTADA POR ESTE VEREADOR, QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DESTINADO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PAEDS, AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS, MERENDEIRAS E SERVENTES.

Justificativa

A presente indicação é reiterada, considerando que proposição de igual teor foi apresentada anteriormente por este Vereador (Indicação nº 2276/25), sem que, até o momento, tenha sido registrado atendimento ou implementação da medida sugerida pelo Poder Executivo. A Educação Municipal é resultado do trabalho conjunto de diversos profissionais que atuam de forma integrada no cotidiano escolar. O desempenho das unidades de ensino não depende apenas da atuação docente, mas também do comprometimento e da dedicação de todos os servidores que contribuem para o bom funcionamento das escolas e creches municipais. A criação de um Programa de Bonificação por Desempenho e Dedicação representa uma importante ferramenta de valorização profissional, estímulo ao engajamento, reconhecimento do esforço coletivo e fortalecimento da qualidade do serviço público educacional, promovendo um ambiente mais motivador e produtivo. Além disso, a medida contribui para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas, reconhecendo que todos os profissionais da educação, independentemente do cargo ocupado, exercem papel fundamental no desenvolvimento dos alunos e no sucesso das políticas educacionais do município.
Diante do exposto, reafirma-se a importância da reapresentação desta indicação, com o objetivo de que a demanda anteriormente encaminhada seja devidamente analisada e efetivamente implementada, em benefício dos profissionais da Educação Municipal e da melhoria contínua do ensino público.