Ementa

"CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no Município de Saquarema, reconhecendo a relevância desses profissionais para o funcionamento do sistema público de saúde e a necessidade de cuidados específicos voltados à sua saúde mental.

Os profissionais de enfermagem estão diariamente expostos a jornadas extenuantes, alta carga emocional, pressão constante, contato direto com o sofrimento humano e, muitas vezes, condições adversas de trabalho. Esses fatores contribuem significativamente para o desenvolvimento de transtornos psicológicos, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e estresse crônico.

A proposta busca oferecer suporte psicológico adequado, preventivo e contínuo, promovendo não apenas a qualidade de vida dos profissionais, mas também a melhoria da prestação dos serviços de saúde à população, uma vez que trabalhadores emocionalmente saudáveis desempenham suas funções com maior eficiência, empatia e segurança.

O Projeto está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do direito à saúde, bem como com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, que preconizam a atenção integral à saúde, inclusive dos trabalhadores da área.

Trata-se de matéria de interesse local, inserida na competência legislativa do Município, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal. Ressalte-se, ainda, que a proposição não cria cargos, nem impõe aumento obrigatório de despesas, permitindo ao Poder Executivo implementar o Programa de forma gradual, utilizando recursos e estruturas já existentes ou por meio de parcerias.

Diante da relevância social e humanitária da iniciativa, espera-se o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de reconhecimento e cuidado com aqueles que diariamente cuidam da saúde da população saquaremense.