DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DA BASILÉIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar o Bloco Carnavalesco União da Basiléia como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Saquarema, reconhecendo oficialmente sua importância histórica, cultural e social para o bairro Basiléia e para toda a municipalidade.
O Bloco Carnavalesco União da Basiléia não surge de forma isolada, mas representa a continuidade de uma tradição carnavalesca construída ao longo de décadas no bairro. Ele é herdeiro direto do antigo Bloco Unidos da Basiléia, mantendo viva a essência, o espírito comunitário e o compromisso com a cultura popular que marcaram gerações. Além disso, suas raízes também remontam ao tradicional Bloco Lírio do Vale, outra importante agremiação carnavalesca do bairro Basiléia, que contribuiu significativamente para a formação da identidade cultural local.
Essa linhagem histórica demonstra que o Bloco União da Basiléia é resultado da evolução natural das manifestações culturais da comunidade, preservando memórias, valores e costumes transmitidos entre moradores, famílias e lideranças comunitárias ao longo do tempo. Trata-se, portanto, de uma expressão cultural viva, que carrega em si a história do próprio bairro.
O reconhecimento formal como Patrimônio Cultural e Imaterial permitirá ao Poder Público adotar medidas de valorização, incentivo e preservação dessa importante manifestação, assegurando que sua história continue sendo celebrada e transmitida às futuras gerações.
Diante da relevância histórica e cultural do Bloco Carnavalesco União da Basiléia, como continuidade dos antigos Blocos Unidos da Basiléia e Lírio do Vale, todos oriundos do bairro Basiléia, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 11:16:51 | CADASTRADO | AGENTE: JORGE LUIZ SANTANA CORRÊA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 16:27:33 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2026 11:37:12 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/03/2026 10:28:19 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2026 11:30:25 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2026 11:30:33 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2026 11:46:54 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 10/03/2026 11:56:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/03/2026 11:57:32 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/03/2026 11:57:51 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/03/2026 11:58:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/03/2026 08:07:26 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 17/03/2026 11:57:55 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2026 10:38:16 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS |
| 19/03/2026 10:38:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - FICA RECONHECIDO E DECLARADO O BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DA BASILÉIA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PELA SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, SOCIAL, ARTÍSTICA, CULTURAL E DE IDENTIDADE COMUNITÁRIA.
ART. 2º - PARA OS FINS DESTA LEI, ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL OS VALORES, EXPRESSÕES E PRÁTICAS COLETIVAS QUE:
I — CONSTITUEM ELEMENTOS DA IDENTIDADE, MEMÓRIA E TRADIÇÃO DAS COMUNIDADES;
II — EXPRESSAM SABERES, CELEBRAÇÕES E FORMAS DE SOCIABILIDADE;
III — PROMOVEM A INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL ENTRE OS CIDADÃOS;
IV — DESENVOLVEM VÍNCULOS INTERGERACIONAIS E PRESERVAM A CULTURA LOCAL.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, BAIXARÁ AS NORMAS REGULAMENTARES NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO, APOIO E INCENTIVO À CONTINUIDADE DAS PRÁTICAS CULTURAIS, EDUCATIVAS E SOCIAIS DESENVOLVIDAS PELAS REFERIDAS ORGANIZAÇÕES.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.