REVOGA A LEI Nº 2.733 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVINA JOAQUINA DE NAZARETH (ANTIGA RUA A), LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SAQUAREMA, NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA II, SAQUAREMA - RJ
A revogação da Lei nº 2.733 se faz necessária em razão do erro detectado na localização do loteamento, uma vez que esta encontra-se localizada em dois loteamento do nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2026 15:47:44 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 25/02/2026 15:49:14 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2026 16:49:52 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/02/2026 16:49:57 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/03/2026 11:36:17 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/03/2026 11:36:24 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/03/2026 11:40:24 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/03/2026 15:25:52 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/03/2026 15:26:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/03/2026 07:30:28 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 10/03/2026 11:39:24 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/03/2026 11:39:31 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 12/03/2026 11:39:44 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2026 12:15:38 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 17/03/2026 12:15:54 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA REVOGADA A LEI Nº 2.733 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVINA JOAQUINA DE NAZARETH
(ANTIGA RUA A), LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SAQUAREMA, NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA II, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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