REVOGA A LEI Nº. 1.660 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, VILATUR - SAQUAREMA/RJ.
O próprio executivo solicitou a revogação através do ofício 19/2026 para correção dos erros antes mencionados na Lei anterior.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2026 14:25:34 | CADASTRADO | AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS | CADASTRADO | |
| 25/02/2026 15:01:04 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/03/2026 10:08:19 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/03/2026 10:08:25 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2026 11:31:17 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2026 11:31:23 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2026 11:48:11 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 11/03/2026 14:04:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/03/2026 14:04:16 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/03/2026 08:14:28 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 12/03/2026 11:43:59 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2026 12:11:29 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 17/03/2026 12:11:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2026 10:31:34 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS |
| 19/03/2026 10:31:49 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA REVOGADA A LEI Nº. 1.660 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, VILATUR - SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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