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INDICAÇÃO: 401/2026

Informações da matéria
Autor: ROBERTO RAMALHO
Data: 16/03/2026
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Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DE BOMBEIROS CIVIS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A criação de um projeto de lei que estabeleça o número mínimo de profissionais de bombeiros civis em cada unidade de saúde do município se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses locais. Sabemos que as unidades de saúde são ambientes propensos a acidentes e situações de emergência, sendo fundamental a presença de profissionais capacitados para agir prontamente em casos de incêndios, evacuações e primeiros socorros.

Além disso, a presença de bombeiros civis nas unidades de saúde contribui para a prevenção de acidentes, a orientação sobre medidas de segurança e a realização de treinamentos periódicos com os funcionários, aumentando a preparação de todos para lidar com situações de risco. Dessa forma, a implementação desse projeto de lei não apenas atende às normas de segurança estabelecidas, mas também promove a proteção da vida e da integridade física de pacientes, profissionais de saúde e demais colaboradores que atuam nas unidades de saúde do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/03/2026 09:00:38 CADASTRADO 
AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS
CADASTRADO   
16/03/2026 12:09:29 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
18/03/2026 10:43:48 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO RAMALHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DE BOMBEIROS CIVIS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

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