Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO O CONFORTO SENSORIAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Justificativa

A presente proposta visa humanizar o ambiente escolar em Saquarema, atendendo a uma necessidade vital dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É cientificamente comprovado que a hipersensibilidade auditiva é um sintoma comum no autismo. Para esses alunos, o som das sirenes tradicionais não é apenas um alerta, mas um gatilho para dor física, crises de pânico e desorganização emocional.
A substituição desses ruídos estridentes por sinais musicais suaves ou luminosos garante:
Acessibilidade Sensorial: Elimina barreiras invisíveis que dificultam a permanência do aluno na escola.
Saúde Emocional: Reduz o estresse e a ansiedade durante as transições de horários.
Harmonia Escolar: Melhora o bem-estar de toda a comunidade acadêmica, criando um clima mais calmo e focado.
Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, que coloca Saquarema na vanguarda da educação inclusiva e do respeito à neurodiversidade, em conformidade com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.