DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A institucionalização da data garante que a conscientização não seja uma ação isolada, mas uma política pública contínua, permitindo o planejamento orçamentário para campanhas educativas sobre uma doença de alta incidência na população afro-brasileira, muito presente em nossa região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 09:53:42 | CADASTRADO | AGENTE: Welington Estevao da Silva | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 16:06:58 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/05/2026 11:50:12 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2026 14:33:26 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/05/2026 11:33:01 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/05/2026 11:33:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/05/2026 11:35:47 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR CAMPANHAS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS VISANDO A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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