Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo organizar, de forma planejada, as ações públicas voltadas à pesca artesanal e à aquicultura no município.
Saquarema possui tradição pesqueira nas lagoas e no litoral, sendo importante que o Poder Executivo disponha de um plano com diagnóstico das comunidades pesqueiras, pontos de desembarque, necessidades de infraestrutura, capacitação, comercialização e preservação ambiental. A criação do plano permitirá ações mais eficientes, com metas, dados atualizados e melhor direcionamento dos investimentos públicos para fortalecimento da pesca artesanal e geração de renda.