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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 072/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 12/05/2026
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Ementa

RELATÓRIO TCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO 2022 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - INTERESSADO: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2026 11:34:13 CADASTRADO 
AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria
CADASTRADO   
12/05/2026 11:35:13 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2026 09:25:00 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
13/05/2026 10:57:21 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
13/05/2026 10:57:52 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
13/05/2026 10:58:07 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
13/05/2026 10:58:24 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
13/05/2026 11:36:30 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/05/2026 08:05:47 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
14/05/2026 11:16:10 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2026 11:16:17 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
15/05/2026 11:29:21 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
19/05/2026 11:41:32 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS  
19/05/2026 11:41:45 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
DL_072_2026_0000001.pdf

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