Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 239.620,92 ( duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Estratégia Saúde de Família (ESF), localizado no bairro do Guarani, que passa a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Marques da Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 397.000,00 ( trezentos e noventa e sete mil reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.252.000,00 ( três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Reajusta em 4,26% ( quatro virgula vinte e seis por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 150.880,00 ( cento e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais ) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 2.764, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema/RJ.
Institui, no âmbito do Município de Saquarema, a Semana da Educação Infantil, a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16 de dezembro de 2021, pela Lei nº 2.173 de 29 de dezembro de 2021.
ART. 1º - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, OS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DIA 2 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE NATAL E DO ANO NOVO.
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal de Saquarema com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias ( ponto de ônibus ) e dá outras providências.
Dispõe sobre o estímulo de atividades relacionadas á saúde, ao esporte, ao lazer e á convivência comunitária, criando o Projeto "Rua do Lazer" no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, a Transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente, e dá outras providências.
ART. 1° FICA LIBERADO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18/12/2025 A 31/03/2026, O USO DE BERMUDA SOCIAL À ALTURA DOS JOELHOS, DURANTE O EXPEDIENTE.
ART. 1º - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 13H (TREZE HORAS), TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE EVENTO ESPORTIVO DE GRANDE REPERCUSSÃO ESTADUAL E NACIONAL. TAL EVENTO OCORRERÁ EM PLENO HORÁRIO COMERCIAL E PROVOCARÁ SIGNIFICATIVA ALTERAÇÃO NA MOBILIDADE URBANA, IMPACTANDO O TRAFEGO DE VEÍCULOS E OS TRANSPORTES COLETIVOS.
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