DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA "CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO ILMO. SR. LEONARDO DOS SANTOS NUNES, 3° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA "CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO ILMO. SR. EVERALDO MENDONÇA DOS SANTOS, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO SR. ALEX HANNA EL HAGE, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO A EMPRESA ENEL, A TROCAS DE DOIS POSTES QUE CORREM RISCOS DE QUEDA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO A ENTRADA DO TINGUÍ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. JADIR DOMINGUES NOGUEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. WELINTON FIGUEIREDO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM A FINALIDADE DE OFERECER INTERMEDIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO, CADASTRO DE CURRÍCULOS, ENCAMINHAMENTO PARA ENTREVISTAS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO AO TRABALHADOR NA BUSCA POR OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA E DO TELHADO DESTA DO PRÉDIO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL ESMÊNIA DE BARROS, NO BAIRRO DE JACONÉ NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIORMENTE EXECUTADAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO E ELEVAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ESMÊNIA DE BARROS, NO PRÉDIO PRINCIPAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 96 E 97, EM DIREÇÃO À RUA 19, NO BAIRRO DE JACONÉ NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ COM OBJETIVO DE MAIOR SEGURANÇA PARA OS ALUNOS E PROFISSIONAIS NA REFERIDA ESCOLA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS), VISANDO INCLUIR MEDICAMENTOS EM GOTAS, XAROPES E SOLUÇÕES ORAIS DESTINADOS PRINCIPALMENTE A CRIANÇAS, IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADES DE DEGLUTIÇÃO, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AO TRATAMENTO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DA EPES – ESCOLA DE PROGRAMAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE SAQUAREMA, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS, CURSOS, POLOS DE ATENDIMENTO E OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRAIA SEGURA", COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS COM QR CODE PARA IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM TEA, CARDIOPATAS E INDIVÍDUOS COM DOENÇAS CRÔNICAS, EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ESPECIALMENTE DURANTE EVENTOS E PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA COMO OS CAMPEONATOS DE SURF E VERÃO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA(S) DE COLETA DE LIXO NA RUA MIGUEL COUTINHO DOS SANTOS NO BAIRRO DE BONSUCESSO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SAQUAREMA, COM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS (OU ÓRGÃO CORRELATO), QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO TRECHO VIÁRIO SITUADO EM FRENTE À UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA MADRESSILVA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DIGITAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO "TELEMEDICINA".

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PASSE A PROMOVER A OFERTA DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DE EMERGÊNCIA (24H) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO REPARADOR, DESTINADO A OFERECER CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL EM MANUTENÇÃO DOMÉSTICA — ABRANGENDO NOÇÕES DE HIDRÁULICA, ELÉTRICA SIMPLES, ALVENARIA LEVE E REPAROS GERAIS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA PROFESSOR ALFREDO COUTINHO, NO CENTRO DE SAQUAREMA, COM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA VIA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DA RUA TENENTE GENÉSIO, NO CENTRO DE SAQUAREMA, COM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA VIA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DA TRAVESSA DONA ZÉLIA, NO BAIRRO MADRESSILVA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO. PRÓXIMO À CASA CRECHE TIA IONE, NA RJ 118.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA CABECEIRA DA PONTE DA RUA ELCIR RESENDE DE MENDONÇA, NO BAIRRO BARREIRA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A INCLUSÃO, NAS CADERNETAS DE VACINAÇÃO UTILIZADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRINCIPAIS SINAIS DE ALERTA E CARACTERÍSTICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ORIENTAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PROFISSIONAL E DA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ANTECIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MUDANÇAS NA ROTINA ESCOLAR, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE PREVISIBILIDADE E PREPARAÇÃO PRÉVIA DIANTE DE ALTERAÇÕES RELEVANTES NA ROTINA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO INDIVIDUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E MANEJO DE DESREGULAÇÃO SENSORIAL E EMOCIONAL, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE SUPORTE DESSA NATUREZA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NO CALÇADÃO NA AVENIDA BEIRA MAR COM AVENIDA UM, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA ESTRADA DE BICUÍBA DEPOIS DA ESCOLA, SENTIDO SÍTIO PENIEL - BICUÍBA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO DE LED NA AV. IPITANGAS = JARDIM IPITANGAS.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DOS LÍRIOS, PRÓXIMO AO Nº 300, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RONEI MARINHO DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO LUAR, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADO O MANILHAMENTO DA RUA 21, ENTRE AS RUAS 82 E 81, NO BAIRRO JACONÉ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA COLOCADO UM PAED EM TEMPO INTEGRAL NA CRECHE MUNICIPAL VICTORIA AZEREDO DA SILVA, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA DA BASILÉA E AO ENTORNO DE TODO O CAMPO.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA DIREÇÃO DO PRÉDIO DO TRE, LOCALIZADO NA AV. SAQUAREMA, 4860, BACAXÁ, SAQUAREMA.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CARDÁPIO DIFERENCIADO PARA ALUNOS COM RESTRIÇÃO E SENSIBILIDADE ALIMENTAR DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA ALUNO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS POR GALERIAS NA RUA BRILHANTINO CORDEIRO JARDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DE RIO MOLE, VISANDO MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA COBERTA DA CRECHE MARIA CATHARINO GONZAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO, CONFORTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS.

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA ESTA CASA, LEI QUE REGULAMENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL AS LEIS FEDERAIS: 10.216/2001 (LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA); 11.343/2006(LEI SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS) E 13.840/2019 (ALTERAÇÃO DA LEI DE DROGAS), PARA DISPOR SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL PARA POPULAÇÃO DE RUA QUE FAÇA USO ABUSIVO DE DROGAS, ÁLCOOL OU SOFRA DE TRANSTORNOS MENTAIS.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA EFETUADO A REFORMA DA CICLOVIA E CALÇADÃO NO ENTORNO DA LAGUNA DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 09 DE MAIO DE 2025 QUE TEM COMO OBJETIVO PRESERVAR AS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, PAISAGÍSTICAS E CLIMÁTICAS DA FAIXA LITORÂNEA DA PRAIA DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.