Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Lourival Amorim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Beatriz Campos.
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Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua Ayrton Ferreira.
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Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva.
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Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Praça no Loteamento Vereda Brisamar, em Bonsucesso, neste Município.
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Dispõe sobre denominação de Praça no Loteamento Vereda Brisamar, em Bonsucesso, neste Município.
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Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1996.
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Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1996.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providencias.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providencias.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Pesqueira.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Pesqueira.
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Dispõe sobre denominação de Rua Irene Nogueira de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Rua Irene Nogueira de Souza.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1996 e dá outras providências
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1996 e dá outras providências
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Dispõe sobre denominação de Rua Jaquetiba
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Dispõe sobre denominação de Rua Bambuzal
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Dispõe sobre denominação de Rua Eurica Cesar de Moraes
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Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo
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Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua da Paz.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.
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Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.
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A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.
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A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.
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