Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.
Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.
Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.
Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
Dispõe sobre denominação de Rua dos Índios, a Rua que inicia-se a Av. Litorânea e termina na Lagoa de Saquarema.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professores e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área pertencente ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Município de Saquarema.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.
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