Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.

Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.

Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa.

Dispõe sobre denominação de Rua do Ingá.

Dispõe sobre denominação de Rua Alcyr Amorim.

Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.

Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.

Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.

Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.

Dispõe sobre denominação de Rua Dona Francisca Romana.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia.

Dispõe sobre denominação de Praça Poeta José Bandeira.

Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Maio de 1993.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos ao imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos a imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e ás taxas cobradas em conjunto, inscritos em dívida ativa.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 44/91.