Dispõe sobre criação do "O Dia da Bíblia" no calendário Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações dos percentuais incidentes sobre a tarifa básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP - , constantes do Anexo I, do art. 4º , da Lei nº 18/89, com a nova redação da Lei nº 88/93, e dá outras providências.

Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Saquarema, bem como fixados os objetivos e prioridades da Administração Pública e Municipal, relativas ao exercício de 1997.

Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1997.

Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal.

Dispõe sobre autorização de isenção de IPTU para implantação de áreas de lazer.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento do IPTU Municipal.

Dispõe sobre a reestruturação parcial dos órgãos da Administração Direta do Município, dividindo e criando Secretarias Municipais e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.

Dispõe sobre a majoração da taxa de retirada de entulho, lixo e detritos comerciais e industriais, colocados em vias públicas municipais, dando nova redação ao artigo 4º da Lei nº 20/89.

Dispõe sobre a contratação de advogados para a cobrança da dívida ativa do Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo Municipal da gratificação do efetivo exercício de cargo em comissão, função gratificada e remuneração de cargo eletivo.

Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pagos até o dia 28 de Fevereiro de 1997.

Dispõe sobre a cobrança tributária municipal na rede bancária oficial e institui a taxa de expediente de cobrança bancária.

Dispõe sobre o pagamento parcelado dos vencimentos, proventos pensões dos servidores municipais ou sua conversão em tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Dispõe sobre a denominação da Rua Maciel de Souza Santos

Dispõe sobre a denominação da Rua Escrivão Alziro Freire da Silva

Dispõe sobre a denominação da Rua Dapaz Antonio dos Santos

Dispõe sobre a denominação de Rua Alcides Freire de Almeida

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo de Anistia Fiscal aos contribuintes Municipais.

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rolinho.

Dispõe sobre denominação de Praça João Martins dos Santos e Rua Jair da Costa.

Dispõe sobre denominação de Praça Dilson Lago Fernandes.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em firmar Acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.