Dispõe sobre a suspensão periódica de juros e multas sobre tributos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Antônio Silvério Vidal.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Saquaremas Valley - Bacaxá.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Greenville - Bacaxá.
Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 198/97 de 30 de Dezembro de 1997, e lhes da nova redação.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CLUBE DE TERCEIRA IDADE DE SAQUAREMA.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Municipal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Izaura da Costa Mattos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal, enquanto responsável por pessoa portadora de deficiência física mental ou visual.
Dispõe sobre a denominação de Ruas em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Saquarema.
Dispõe sobre o desfazimento do Tombamento da Ponte Velha que dá acesso ao centro da cidade de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Chácaras Bonsucesso - Bonsucesso.
Dispõe sobre plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Educação, visando a valorização do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais 168/95 e 97/93, dando-lhes nova redação.
Dispõe sobre a regulamentação e a isenção de pagamento de Tarifas de Transportes Coletivos Urbanos na forma do art. 191, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério.
Dispõe sobre proibição a comercialização de bens alimentícios fungíveis e infungíveis ou consumíveis e dá outras providências.
Atualiza a Tabela de Taxas de preços públicos cobrados pela municipalidade.
Dispõe sobre a criação dos Órgãos Municipais de aplicação da política de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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