Autoriza a aquisição de uma área de terras, medindo 3.647,00m², situado no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 48885, para fins de implantação de um Complexo Esportivo.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor total de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativa ao orçamento destinado ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-SAQUAREMA.
Prorroga até 31 de dezembro de 2022 os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei nº 1.987, de 05 de novembro de 2020
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.716, de 19 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Que fixa os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, com redação dada pela Lei nº 2.123 de 01 de outubro de 2021.
Altera a Lei Municipal nº 2.095, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.985, de 16 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Denomina-se Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Almerinda Rocha de Magalhães a unidade de saúde situada na Rua Adolpho Bravo, nº 75- em Bacaxá - Saquarema - RJ.
Denomina-se Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth a unidade de saúde situada na Rua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158, na Barreira, 2º Distrito de Saquarema - RJ.
Passa a denominar-se Hospital Municipal Porphirio Nunes de Azeredo a unidade de saúde situada na Rua Adolpho Bravo, nº 197, Bacaxá - Saquarema - RJ.
Cria o Parágrafo único no art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009, com redação dada pela Lei nº 1.255 de 07 de maio de 2013
Dispõe sobre denominação da Rua Maria Ilca da Silva, Loteamento Água Doce, Bairro Bicuíba - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação da Rua Oeste, no Bairro Aterrado, em Bacaxá, em Saquarema -RJ.
Dispõe sobre denominação da Travessa Frederico Soares Carvalho de Macedo, no bairro do Retiro, em Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Sítio do Pica-Pau Lu, no bairro da Barreira - Bacaxá - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Demetrio Leandro Santana, no bairro Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Dorinato Vieira, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Brisamar ( antiga Rua Sete ) - Porto da Roça II - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 46.078.512,22 ( quarenta e seis milhões, setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado á Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Que altera o artigo 5º da Lei nº 1.879, de 16 de dezembro de 2019, que concede o Auxílio Alimentação mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, e dá nova redação.
Que altera o artigo 1º da Lei nº 2.146, de 25 de novembro de 2021, que concede Abono Natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá nova redação.
Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019, e acrescenta 2 (dois) cargos de Cuidador Infantil no Anexo I da Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-1 e Professor MG-2.
Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda do Município de Saquarema, denominado Cartão Cidadania.
Cria o Programa Aluguel Social como benefício da Política Municipal de Assistência Social e Habitação.
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