Institui o Programa Bolsa Atleta

Que altera o artigo 5º da Lei nº 1.879, de 16 de dezembro de 2019, que concede o Auxílio Alimentação mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, e dá nova redação.

Que altera o artigo 1º da Lei nº 2.146, de 25 de novembro de 2021, que concede Abono Natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá nova redação.

Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019, e acrescenta 2 (dois) cargos de Cuidador Infantil no Anexo I da Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-1 e Professor MG-2.

Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda do Município de Saquarema, denominado Cartão Cidadania.

Cria o Programa Aluguel Social como benefício da Política Municipal de Assistência Social e Habitação.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 4.721.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil reais), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Revoga a Lei nº 2.040 de 28 de dezembro de 2020, a Rua Nilza Rodrigues da Rosa no bairro de Porto da Roça II no Município de Saquarema.

Altera o inciso I, do art. 11 e o art. 21 da Lei nº 1.802, de 29 de Maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação do Campo de Grama Sintética Amilton José Penetra, na localidade do bairro de Bicuíba - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos Amores, no Bairro de Vilatur - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Vitor de Lessa - Rio de Areia - Saquarema - RJ.

Institui, no Calendário Oficial de Saquarema, o Dia Municipal de Luta Contra LGBTQIA+FOBIA e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Guararema, no Bairro Madressilva - Bacaxá/Saquarema-RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Julia Conceição de Marins, na localidade do Loteamento Nova Califórnia - Saquarema - RJ.

Denomina a nomeação da área de lazer em construção ao lado da Escola Sebastião Manuel dos Reis como Praça Luiz Nunes de Mello.

Fixa em R$ 1.100,00 o valor do menor vencimento-base do servidor efetivo e estável do Poder Executivo do Município de Saquarema.

Altera o valor do auxílio aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas de que trata o art. 2º da Lei nº 1860 de 07 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

Altera o valor do auxílio-alimentação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018.

Reajusta em 13% (treze por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para compensação de despesas tecnológicas para aplicação e desenvolvimento do ensino remoto aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, denominado Auxílio Tecnológico.

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino no mês de dezembro de 2021 aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Saquarema e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00 ( setenta e nove mil e quinhentos reais ), e dá outras providências.

Cria o art. 7º-A na Lei nº 1.905, de 18 de fevereiro de 2020.

Autoriza a aquisição de uma área de 3.684,50m², situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 48.884, para implantação de Praça Pública.

Autoriza a aquisição dos lotes nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do Loteamento Vila Mar Saquarema, Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.

Dispõe sobre denominação de Rua das Acerolas, no Bairro do Bonsucesso - Loteamento Nossa Senhora de Aparecida, Bacaxá - Saquarema - RJ.