Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.

Altera a Lei nº 533 de 13 de Agosto de 2003

Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos Soares.

Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ)

Dispõe sobre denominação da Rua Jacinto José Paulo.

Dispõe sobre autorização a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Niterói - ADENIT

Dispõe sobre autorização a concessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.

Dispõe sobre denominação da Rua Alcídia Silveira de Souza.

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Antonio de Souza.

Dispõe sobre denominação a Escola Municipal Zélia Azeredo de Souza.

Altera a Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 660/2002 e Lei nº 20/1979.

Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.

Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Sr. Lourival Gomes de Almeida. ao Ilm°

Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Thadeu José Thramm de Almeida.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sro. Dr. Alexandre Couto Joppert.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Alexandre de Paula Rosa Cáffaro.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. João Augusto Marques da Silva.

Concede aumento para os professores da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Paulo Antonio Feú Júnior.

Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Luiz Carlos Paz Ferreira.

Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilma Sra. Raquel Maria Thramm de Almeida.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Marivaldo Rodrigues de Almeida.

Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Claudio Zanchetta.