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Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 27/03/2025
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Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

UMA CENA QUE SE TORNA CADA VEZ MAIS COMUM EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS É A DE UM ADULTO COLOCANDO VÍDEOS CHEIOS DE ESTÍMULOS SONOROS E VISUAIS NA FRENTE DE UM BEBÊ. A IDEIA É QUE A CRIANÇA FIQUE ENTRETIDA ENQUANTO OS PAIS OU OS TUTORES FAZEM UMA DETERMINADA ATIVIDADE, COMO ALMOÇAR OU COMPRAR ALGO, POR EXEMPLO.

OS ESPECIALISTAS ALERTAM QUE EXAGERAR NESSA EXPOSIÇÃO ÀS TELAS, AINDA MAIS NUMA IDADE TÃO PRECOCE, PODE PREJUDICAR O DESENVOLVIMENTO DO RECÉM-NASCIDO, POIS QUANDO OS PAIS FORNECEM À CRIANÇA UM VÍDEO NO CELULAR OU NO TABLET, ISSO ATIVA AS VIAS DE PROCESSAMENTO CEREBRAL QUE SÃO PREDOMINANTEMENTE PASSIVAS. E ESSE TIPO DE ATIVIDADE PASSIVA OCUPA UM TEMPO EM QUE O BEBÊ PODERIA SER ESTIMULADO COM ATIVIDADES MAIS ATIVAS, QUE APERFEIÇOAM A CAPACIDADE DE COORDENAÇÃO MOTORA E OUTRAS HABILIDADES IMPORTANTES NESSA FAIXA ETÁRIA.

LEVANTAMENTO FEITO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, 20% DAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR APRESENTA ALGUM PROBLEMA DE VISÃO, SALIENTANDO QUE AS CRIANÇAS SÃO MAIS SUSCETÍVEIS AO EXCESSO DO USO DE TELAS, COMO CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, POR ESTAREM EM FASE DE FORMAÇÃO, LEMBRANDO QUE A PRINCIPAL FASE QUE O OLHO DESENVOLVE VAI DO NASCIMENTO ATÉ OS TRÊS ANOS. APÓS OS TRÊS ANOS O PROCESSO É MAIS LENTO E O COMPRIMENTO DO OLHO PASSA A TER EQUIVALÊNCIA AO TAMANHO DO OLHO DE UM ADULTO. ASSIM SENDO, AS TELAS EXERCEM UMA INFLUÊNCIA DIRETA NA VISÃO, POIS OCORRE MODIFICAÇÃO DA LENTE, MUDA A CÓRNEA, QUE É A PARTE EXTERNA DO OLHO, E A INTERNA QUE É O CRISTALINO.

OS ESPECIALISTAS RECOMENDAM QUE A PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO. UMA DELAS É LIMITAR O USO DAS TELAS, O QUE VALE PARA TODOS OS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, UMA VEZ QUE AS ATIVIDADES EM ESPAÇOS ABERTOS FAVORECEM O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ÁREAS, NÃO SOMENTE A VISUAL; SE PRECISAR PASSAR UM TEMPO MAIOR NA TELA, POR CONTA DE UM TRABALHO ESCOLAR OU ALGO DO TIPO, A CADA UMA HORA QUE FICAR EM FRENTE A TELA, TENHA 10 A 20 MINUTOS DE DESCANSO, RELAXANDO O MÚSCULO CILIAR, QUE É O MÚSCULO QUE NOS FAZ ENXERGAR PARA PERTO.

CABE CITAR AQUI ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS CAUSADOS NOS OLHOS DAS PESSOAS QUE EXAGERAM NO USO DE TELAS, QUAIS SEJAM: PONTOS SECOS; ARDÊNCIA, LACRIMEJAMENTO, VERMELHIDÃO E MIOPIA.

DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/03/2025 17:51:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/03/2025 12:14:03     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
01/04/2025 12:23:08     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
07/04/2025 15:20:32 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/04/2025 11:10:22     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
10/04/2025 11:10:30     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
10/04/2025 14:18:48     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
10/04/2025 15:56:07     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
10/04/2025 15:57:49     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
14/04/2025 11:19:01     PARECER PROFERIDO  APROVADO   
16/05/2025 10:43:04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
20/05/2025 11:11:52 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS 
20/05/2025 11:12:14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/05/2025 10:54:11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS  
22/05/2025 10:54:39     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
28/05/2025 12:28:18     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
16/06/2025 15:17:25     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.708 DE 29/05/2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.

ART. 2º A DATA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º PODERÁ SER CELEBRADA COM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E REUNIÕES ELUCIDATIVAS E PREVENTIVAS PARA A POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE SAÚDE; PROPAGANDA EM EMISSORAS DE RÁDIO, TV E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS, ENTRE OUTRAS FORMAS.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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