PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 28/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/03/2025 10:29:15     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/03/2025 10:29:29     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2025 10:00:00 PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 01/04/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
01/04/2025 10:57:37     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
01/04/2025 10:57:48     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
01/04/2025 11:28:32     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
02/04/2025 12:23:26     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/04/2025 12:23:44     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/04/2025 12:23:55     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/04/2025 12:24:15     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
03/04/2025 07:24:29     PARECER PROFERIDO  APROVADO   
03/04/2025 07:30:45     PARECER PROFERIDO  APROVADO   
03/04/2025 10:00:00 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO -11 VOTOS  
03/04/2025 10:10:00 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
08/04/2025 10:51:56 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
08/04/2025 10:52:11     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
28/05/2025 16:40:14     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/04/2025 
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