DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/03/2025 10:29:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
28/03/2025 10:29:29 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
31/03/2025 10:00:00 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 01/04/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
01/04/2025 10:57:37 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
01/04/2025 10:57:48 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
01/04/2025 11:28:32 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
02/04/2025 12:23:26 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 12:23:44 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 12:23:55 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
02/04/2025 12:24:15 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
03/04/2025 07:24:29 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
03/04/2025 07:30:45 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
03/04/2025 10:00:00 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO -11 VOTOS |
03/04/2025 10:10:00 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
08/04/2025 10:51:56 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
08/04/2025 10:52:11 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
28/05/2025 16:40:14 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/04/2025 |
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