INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei visa instituir, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Valorização do Professor, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor.
A proposta tem como principal objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade à importância dos educadores na formação dos cidadãos e no desenvolvimento da nossa sociedade. Mais do que uma simples homenagem, trata-se de criar um espaço de reflexão, troca de experiências, incentivo às boas práticas pedagógicas e integração entre os profissionais da educação e a comunidade.
Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, rodas de conversa, exposições de projetos, oficinas e outras atividades de caráter educativo e cultural, sempre com apoio voluntário de instituições de ensino, universidades, associações e parceiros da sociedade civil, sem gerar custos ao Executivo Municipal.
A valorização dos professores passa também pelo reconhecimento público de seu papel fundamental. Esta iniciativa representa uma forma simbólica, porém significativa, de reafirmar o nosso compromisso com a educação e com os profissionais que diariamente constroem o futuro do nosso município.
Por esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que, sem impactar o orçamento público, representa um grande passo na promoção da educação e no fortalecimento dos laços entre o poder público e a comunidade escolar.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 09:09:59 | CADASTRADO | AGENTE: UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 15/04/2025 14:52:05 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/05/2025 11:19:56 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/05/2025 16:25:09 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2025 12:26:59 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 12:32:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 12:37:17 | ENVIADO AO JURÍDICO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/08/2025 13:58:39 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 13:59:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 13:59:35 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 13:59:55 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/08/2025 10:00:26 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 21/08/2025 12:00:52 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/09/2025 10:41:40 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 04/09/2025 10:42:45 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR TEM POR OBJETIVO:
I – PROMOVER A REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO PROFESSOR NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
II – VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE ATIVIDADES CULTURAIS, PEDAGÓGICAS E SOCIAIS;
III – ESTIMULAR O RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE CIVIL AO TRABALHO DOS EDUCADORES;
IV – INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS.
ART. 3º A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PODERÁ INCLUIR:
I – PALESTRAS E DEBATES COM EDUCADORES, ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR;
II – RODAS DE CONVERSA E OFICINAS TEMÁTICAS;
III – EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS;
IV – HOMENAGENS SIMBÓLICAS A PROFESSORES INDICADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES;
V – PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PARCEIRAS.
ART. 4º A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI PODERÁ OCORRER EM PARCERIA COM:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
II – ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA;
III – INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;
IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS LOCAIS E VOLUNTÁRIOS.
ART. 5º ESTA LEI NÃO ACARRETARÁ ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, SENDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MEDIANTE APOIO INSTITUCIONAL, PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS ENVOLVIDOS.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.