PROJETO DE LEI: 058/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 16/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/04/2025 14:33:32     CADASTRADO  CADASTRADO 
16/04/2025 14:33:45 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
17/04/2025 13:53:08     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
24/04/2025 12:17:16     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
24/04/2025 16:09:09     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 16:09:37     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 16:09:55     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 16:10:12     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
28/04/2025 16:10:35     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/04/2025 16:10:47     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/04/2025 16:12:01 PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/04/2025 14:27:16 PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
29/04/2025 14:27:52 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
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Descrição Arquivos
PL_058_2025_0000002.pdf
PL_058_2025_0000001.pdf

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