DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Lagoa Vermelha, que chega a ser comparada ao Mar Morto em Israel, devido a hipersalinidade de suas águas. A presença de hidrogênio sulfuroso é excelente para banhos medicinais.
A Lagoa Vermelha é Patrimônio Natural, Geológico e Científico do município de Saquarema. O local abriga espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, como o Formigueiro-do-litoral, a Borboleta-da-praia, a Bromélia-gravatá, o Sabiá-da-praia, entre outros, caracterizando um ambiente sensível e que merece cuidados.
Lagoa Vermelha, se dá por conta de algas avermelhadas que encontram-se na lagoa. No local, a vegetação é de restinga, com bromélias colorindo a orla.
A importância da Lagoa Vermelha para Saquarema é enorme. É um patrimônio geológico, tem estromatólitos, que são fósseis vivos, uma das primeiras formas de vida marinha, então isso é um ponto de pesquisa que são primordiais; tem dolomitas, que são formas geológicas especificas dessas região, que têm um destaque e uma formação específica naquela área.
Importante para o turismo, o percurso até a lagoa é feito por uma trilha. A visitação deve ser feita com guias ambientais devidamente habilitados para evitar o impacto ao local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2025 13:32:09 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 22/05/2025 14:12:25 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/05/2025 09:59:07 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/05/2025 10:42:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2025 12:28:46 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 12:34:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 12:34:37 | ENVIADO AO JURÍDICO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/08/2025 14:04:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 14:04:58 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 14:05:11 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 14:05:26 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/08/2025 10:55:51 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 21/08/2025 12:01:30 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/09/2025 10:43:12 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 02/09/2025 10:43:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/09/2025 10:50:40 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 04/09/2025 10:50:52 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/09/2025 12:06:24 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 26/09/2025 12:06:35 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.475 DE 16/09/2025 |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, A "LAGOA DE VERMELHA".
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.