"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA(AACJ) ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONÉ.
A Associação Arte e Cultura de Jaconé desempenha um papel fundamental na promoção e difusão da arte e cultura na região, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade. Reconhecer suas atividades como de utilidade pública é essencial para garantir o apoio e reconhecimento necessários para a continuidade e expansão de suas ações em prol do bem-estar da população local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 15:43:44 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 10:02:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/08/2025 16:39:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/08/2025 10:29:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/09/2025 10:26:50 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2025 10:26:56 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2025 11:35:51 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 14/10/2025 15:22:46 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 16/10/2025 11:15:11 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 16/10/2025 11:15:26 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/10/2025 10:50:43 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 24/10/2025 10:16:40 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/10/2025 11:08:23 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 30/10/2025 11:08:36 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/11/2025 11:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 04/11/2025 11:00:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONE" ,
LOCALIZADO NA RUA 13 , Nº 1185 , JACONÉ – SAQUAREMA - RJ, INSCRITA NO CNPJ 54.793.931/0001-13,
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
