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ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.

ART. 2º - A SEMANA TERÁ COMO OBJETIVO:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO BULLYING, TANTO PARA QUEM O PRATICA QUANTO PARA QUEM O SOFRE;

II – INCENTIVAR A CULTURA DA PAZ, DO RESPEITO MÚTUO, DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE NO AMBIENTE ESCOLAR;

III – INFORMAR E CAPACITAR ALUNOS, PROFESSORES, PAIS E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA IDENTIFICAR E PREVENIR CASOS DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA;

IV – PROMOVER DEBATES, PALESTRAS, OFICINAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, ATIVIDADES LÚDICAS E EDUCATIVAS QUE ABORDEM O TEMA DO BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

ART. 3º - A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÁ SER REALIZADA EM PARCERIA COM:

I – AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

II – CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E GRÊMIOS ESTUDANTIS;

III – ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E UNIVERSIDADES;

IV – PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS ÁREAS RELACIONADAS.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.