DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL LUCIA MARIA PEREIRA VIDAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.742 DE 08/11/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.778 DE 12/12/2018 E PELA LEI Nº 2.191 DE 28/01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO ATIVIDADE AMPLIADA - GEAA.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.427 DE 14/06/2015.

PRORROGA OS CONTRATOS DE GUARDA-VIDAS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 2.715 DE 27/06/2025.

PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.672 DE 03/01/2025; Nº 2.696 DE 07/05/2025; Nº 2.724 DE 22/07/2025; E Nº 2.693 DE 30/04/2025, BEM COMO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS NORMAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALO R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-AUXÍLIO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NOVO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 01/06/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-ESTÁGIO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 09/11/2018.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA"
AO ILM. SR. LEONARDO MARINS, CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER, SEJA DEMANDADO À EMPRESA ENEL BRASIL S.A. QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE APRESENTA RISCO DE QUEDA, LOCALIZADO NO LOGRADOURO RUA VÁRZEA DO CARMO, 50 – JARDIM IPITANGAS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE SEJA SOLICITADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E BOTÃO DO PÂNICO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, INTEGRADOS AO CENTRO DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONTINUAÇÃO DO ASFALTAMENTO NA ESTRADA DO RIO MOLE, QUE LIGA SAQUAREMA A RIO BONITO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, A SER REALIZADO NO CENTRO DE CAPACITAÇÃO VINÍCIUS VIDAL FRANÇA POLO DE JACONÉ OU EM OUTRO ESPAÇO ADEQUADO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO TINGUI.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO DA BASILEIA, A FIM DE DAR ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO TINGUI.

INDICO EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJAM INSTALADOS PREMENTEMENTE TABELAS DE BASQUETE NA QUADRA DO BAIRRO DO SÃO GERALDO EM SAQUAREMA – RJ.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, VISANDO SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEDICINA ALTERNATIVA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS NA CIDADE DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA BALSA PARA RECOLHER LIXO NA LAGOA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO O FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PAEDS , AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS, MERENDEIRAS E SERVENTES, COM REPRESENTANTES ELEITOS POR CADA UNIDADE ESCOLAR, REUNINDO-SE PERIODICAMENTE PARA APRESENTAR SUGESTÕES, PROPOR MELHORIAS EM PROCESSOS, INFRAESTRUTURA E PROJETOS ESCOLARES, DE FORMA CONSTRUTIVA E COLABORATIVA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTE UNIFICADO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PROGRAMA UM PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DESTINADO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PAEDS, AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS, MERENDEIRAS E SERVENTES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO ESPAÇO DE DESCANSO ADEQUADO PARA TODOS OS SERVIDORES DE APOIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO PAEDS, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXILIARES DE DISCIPLINA E INSPETORES DE ALUNOS, NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO.

INDICA A EXMA SRª PREFEITA SEJA IMPLANTADA UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE PERMITE QUE AS MULHERES VERIFIQUEM NAMORADOS EM POTENCIAL HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA.

INDICA A EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA MONTADA UMA UNIDADE DO "SEBRAE DELAS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA LIXEIRA PÚBLICA PARA RUA DO NORTE NO LOTEAMENTO ROSA DOS VENTOS EM BACAXÁ.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A EXTENSÃO/RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS DA EMPRESA RIO LAGOS, NA RJ 118, PRÓXIMO À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MARICÁ.

INDICA A EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM HOTEL PARA PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DO FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSORES DIGITAIS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E TIPO 2, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SERRA DO MATO GROSSO AO BAIRRO TINGUI, NO BAIRRO MATO GROSSO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DA BOLSA DOS ALUNOS DO CURSO DE ENFERMAGEM CONTEMPLADOS DO PROGRAMA CONEXÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VALOR DE R$700,00.

INDICA À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE EVENTOS DESTINADA À POPULAÇÃO DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO, OFERECENDO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS E COMUNITÁRIAS.

INDICA À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO DE BARRA NOVA.

INDICO A EX.ª. SR.ª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE, COM VISTAS AO ORÇAMENTO DE 2026, ELABORE E APRESENTE ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS DETALHADOS PARA O AUMENTO E OTIMIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA E DA ABRANGÊNCIA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E SELETIVA NO BAIRRO DO PALMITAL, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO TRADICIONAL PROJETO "NATAL LUZ" PARA A ORLA DA PRAIA DE ITAÚNA, COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL, ENFEITES TEMÁTICOS E DEMAIS ELEMENTOS DECORATIVOS CARACTERÍSTICOS DO PERÍODO NATALINO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DO ENGENHO GRANDE NA ALTURA DO NÚMERO 18, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DO ENGENHO GRANDE NA ALTURA DO NÚMERO 13, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA CAÇAMBA PARA COLETA DE LIXO NA RUA J, NO BAIRO VERDE VALE.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS MOTORISTAS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS CATEGORIAS.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE PREVEEM A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, QUE RECEBAM ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, ESTEJAM SENDO BENEFICIADOS PELO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, TER 80M² OU 100M² DE ACORDA COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E INSCRITOS NA ASSISTÊNCIA TÉCNICAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS).

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA ISENÇÃO DAS TAXAS E TRIBUTOS COMO ISS E ETC...NO SENTIDO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.888/2008.