DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MATA DAS ACÁCIAS NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.
A denominação da Rua no Loteamento Vilaggio Bicuíba se faz necessária para facilitar a identificação e localização dos moradores e visitantes. Além disso, a padronização dos endereços contribui para a organização urbana e para a prestação de serviços públicos, como correios, segurança e saúde. Dessa forma, a proposição visa atender às demandas da comunidade local, promovendo a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do bairro de Bicuíba em Saquarema-RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 11:55:04 | CADASTRADO | AGENTE: Abraao Ribeiro do Nascimento | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 11:56:21 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/04/2026 15:10:04 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2026 15:10:10 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 10/06/2026 14:03:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/06/2026 11:56:39 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2026 11:56:46 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2026 14:53:33 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 15/06/2026 12:01:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/06/2026 12:01:12 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 16/06/2026 07:50:27 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 17/06/2026 11:52:40 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2026 11:24:31 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 18/06/2026 11:24:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º- PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATA DAS ACÁCIAS (ANTIGA RUA 3) A RUA QUE SE INICIA NA RUA 7 E TERMINA NA RUA 6, NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.
ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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