DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BACAXÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei visa conceder o título de Utilidade Pública Municipal à PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BACAXÁ.
Fundada em 28 de maio de 1966, a instituição iniciou sua trajetória com a realização de sua primeira sessão oficial, consolidando-se ao longo de quase seis décadas.
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento oficial do Poder Público de que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Atuando rigorosamente em conformidade com seus objetivos sociais, promovendo o bem estar da coletividade.
Desta forma, pelo histórico de serviços prestador e pela retidão de sua conduta institucional, nada mais justo que seja conferida a está instituição o título de Utilidade Pública Municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 11:05:49 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro | CADASTRADO | |
| 12/05/2026 11:27:22 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/05/2026 11:49:44 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/05/2026 11:51:36 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/05/2026 10:33:25 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/05/2026 10:33:31 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/05/2026 15:42:55 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 09/06/2026 12:20:47 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 09/06/2026 12:20:57 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/06/2026 11:09:53 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 17/06/2026 11:53:26 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2026 11:28:40 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 18/06/2026 11:28:57 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
ART. 1º - PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BACAXÁ”, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.611.911/0001-74, COM SEDE NA RUA CAPITÃO NUNES, Nº 40, BACAXÁ, SAQUAREMA-RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO: À ENTIDADE BENEFICIADA FICAM ASSEGURAS TODAS AS VANTAGENS, PRERROGATIVAS, ISENÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
