IMPLANTACAO DE PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZACAO DOS MORADORES DE RUA PARA ATENDIMENTO DE INDIVIDUOS OU FAMILIAS CARENTES QUE SE ENQUADREM NO INCISO I DO ART 3 DA LEI COMPLEMENTAR N 111 DE 06 DE JULHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE CONTROLE E ERRADIACAO DA POBREZA
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTIL E ADOLESCÊNCIA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE QUALQUER LOGRADOURO, PRAÇA, ESCOLA OU OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS A QUEM TENHA CONTRA SI REPRESENTAÇÃO JULGADO PROCEDENTE PELA JUSTIÇA, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES DE CORRUPÇÃO OU POR VIOLAÇÃO DOS “DIREITOS HUMANOS”.
NO SENTIDO DE QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À CAMILA LIMA AMORIM, QUE DESEMPENHA DE FORMA ÉTICA, PROFISSIONAL E EXEMPLAR, SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DENTISTA E EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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