INDICO À EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IRRIGAÇÃO RURAL, VOLTADO AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO O PLANTIO DE ÁRVORES NO BAIRRO BONSUCESSO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, PROMOVER SOMBREAMENTO, MELHORAR O CONFORTO TÉRMICO E VALORIZAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA COMUNIDADE.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, A JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO BAIRRO PORTAIS DE PRAIA SECA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO PORTAIS DE PRAIA SECA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NOVA IGUAÇU, NO BAIRRO JARDIM IPITANGAS, CONHECIDA COMO PRAÇA DA LAGOINHA, QUE PASSA A SE CHAMAR "PRAÇA REGINO VERÍSSIMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. JOSÉ ERNESTO PINTO COELHO AO ILMº. SRº. DR. MARCIO RAMOS NEVES.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR UM CALENDÁRIO SEMANAL E PERMANENTE DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, GARANTINDO SUA REALIZAÇÃO CONTÍNUA EM LOCAL FIXO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO DE APOIAR E INCENTIVAR OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DO SELO PRODUTO RURAL DE SAQUAREMA, DESTINADO A IDENTIFICAR E VALORIZAR OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA, DESTINADO A GARANTIR A INCLUSÃO EFETIVA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SENHORA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA A, NO BAIRRO VILATUR.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTINADO À ANISTIA PARCIAL DE JUROS E MULTAS E AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUÍZA BASTOS NUNES" A ILMª. SRA ANGELICA RODRIGUES ROSA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR PROTOCOLO MUNICIPAL DE BIOSSEGURANÇA E SEGURANÇA SANITÁRIA NAS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, COM DEFINIÇÃO DE NORMAS PERMANENTES DE HIGIENE, USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TREINAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS E CONTROLE REGULAR DE MATERIAIS E INSUMOS.

INDICO A EXMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS.

INDICO À EXMA. SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO ZINCO, LOTEAMENTO QUINTAS DO ENGENHO II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ.

DISPÕE SOBRE RUA DA PRATA, LOTEAMENTO QUINTAS DO ENGENHO II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO OURO, LOTEAMENTO QUINTAS DO ENGENHO II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO COBRE, LOTEAMENTO QUINTAS DO ENGENHO II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PLATINA, LOTEAMENTO QUINTAS DO ENGENHO II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR MESA PERMANENTE DE DIÁLOGO E NEGOCIAÇÃO DA EDUCAÇÃO, COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CATEGORIA, COM REUNIÕES PERIÓDICAS DESTINADAS AO ACOMPANHAMENTO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPOSNAVEL, QUE SEJA ELABORADO E APRESENTADO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO ACERCA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA EVENTUAL RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEDS) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEDS) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, COM DEFINIÇÃO CLARA DE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS ADEQUADOS DE ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL E GARANTIA DE INTERVALOS REGULARES DURANTE A JORNADA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO E ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEDS) QUE ATUAM NAS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO, NO MÍNIMO, AVENTAIS IMPERMEÁVEIS, LUVAS DESCARTÁVEIS, TOUCAS, MÁSCARAS QUANDO NECESSÁRIO E DEMAIS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO SANITÁRIA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR E ASSEGURAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE POSSUAM FILHO(A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1097, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA À LEI Nº 13.146/2015, ATÉ A EDIÇÃO DE NORMA MUNICIPAL ESPECÍFICA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CESSAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DE LAUDO OU ATESTADO MÉDICO A CADA 90 (NOVENTA) DIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES NOS CASOS DE DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE OU IRREVERSÍVEL, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (TG) E DEMAIS PCDS DE FORMA GERAL, ASSEGURANDO QUE TAIS LAUDOS TENHAM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO, SALVO HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DEVIDAMENTE COMPROVADA MEDIANTE AVALIAÇÃO TÉCNICA FUNDAMENTADA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA VIABILIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) NO MUNICÍPIO. O CENTRO DEVERÁ DESTINAR-SE A ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS PARA TRIAGEM, REUTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.