INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO A PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL DE SUPORTE 3, GARANTINDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E HUMANIZADOS NO AMBIENTE FAMILIAR.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO EFETIVO DA INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ACESSO PLENO, ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS, RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E SUPORTE PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA TODOS OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE AULA DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.

DECLARA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA , JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM RECONHECIDAS AS INSTITUIÇÕES ASAS E LACES COMO ENTIDADES DE SUPORTE COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E SUAS FAMÍLIAS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA QUE INTERVENHA, JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES PARA A CORRETA OPERAÇÃO DAS RAMPAS E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS NO SENTIDO DE ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA DOS VEÍCULOS DA FROTA, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE (ELEVADORES E RAMPAS), BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTÍNUO PARA MOTORISTAS E COBRADORES, CAPACITANDO-OS NA CORRETA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E NA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS NEURODIVERGENTES, SEJAM CRIANÇAS OU ADULTOS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA MELHORAR O CONTROLE DE ESTOQUE E A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES QUE CHEGARAM A ESTE GABINETE ACERCA DA FALTA FREQUENTE DE MEDICAÇÕES, AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO E DE PREVISÃO PARA REPOSIÇÃO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE SUPERVISÃO TÉCNICA CONTÍNUA DAS TERAPIAS OFERECIDAS A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E A CORRETA EXECUÇÃO DOS PLANOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO (PTI) PARA TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DIAGNÓSTICO DE NEURODIVERSIDADE ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO DO TEMPO DESTINADO ÀS TERAPIAS OFERECIDAS ÀS CRIANÇAS E PACIENTES NEURODIVERGENTES, DE MODO A AMPLIAR A DURAÇÃO DAS SESSÕES ATUALMENTE FIXADAS EM APENAS 30 (TRINTA) MINUTOS, CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA GARANTIR RESULTADOS SATISFATÓRIOS NO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E TERAPÊUTICO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA INCLUÍDO NO PROJETO VIVA MAIS ESPORTE O ATENDIMENTO ESPECÍFICO A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, DISLEXIA, ENTRE OUTRAS), COM A CRIAÇÃO DE TURMAS ADAPTADAS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ESSA FINALIDADE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA AMPLIADA A OFERTA DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO EM UNIDADES DE SAÚDE LOCAIS, DE FORMA DESCENTRALIZADA E ACESSÍVEL ÀS FAMÍLIAS DE TODO O MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INCLUÍDAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES DA REDE PÚBLICA TERAPIAS COMPORTAMENTAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, A EXEMPLO DA ABA – APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) E DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE COMO MÉTODOS EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES E NA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJA IMPLEMENTADA A ENTREGA DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS ÀS MÃES E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, DISLEXIA, ENTRE OUTRAS) ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA, CONTENDO A EVOLUÇÃO INDIVIDUAL DE CADA PACIENTE SUBMETIDO AOS TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" A SRA. RAQUEL CORREA SOUZA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CORRETO GERENCIAMENTO DO LIXO RESIDENCIAL, INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ATUAÇÃO DE UM VETERINÁRIO CARDIOLOGISTA NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA E ECOCARDIOGRAMA, VISANDO GARANTIR DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO ADEQUADOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS BICUÍBA, PARA QUE PASSE A CIRCULAR PELA RUA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL VALTEMIR JOSÉ DA SILVA, SEGUINDO ATÉ A PRAÇA DE ZOÉ, E RETORNANDO PELA ESTRADA DOS CASTROS ATÉ A RODOVIA AMARAL PEIXOTO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO BONSUCESSO, COM CALÇAMENTO NIVELADO, PADRONIZADO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, DE FORMA A GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, SUGERINDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU OUTRA PASTA COMPETENTE, QUE SEJA VIABILIZADA A REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE ORATÓRIA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O APRIMORAMENTO DAS HABILIDADES COMUNICATIVAS DESSES PROFISSIONAIS, FORTALECENDO AINDA MAIS SUA ATUAÇÃO EM SALA DE AULA E EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS PROFISSIONAIS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO QUE MUITOS JÁ POSSUEM QUALIFICAÇÃO SUPERIOR OU TÉCNICA E PODEM SER VALORIZADOS CONFORME SUA FORMAÇÃO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA , JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REINSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO E MANEJO DO PESCADO, INCLUINDO MARISCOS, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, PARA QUE JUNTO AO DER-RJ SEJAM SOLICITADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORÇAR A SEGURANÇA VIÁRIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), ESPECIALMENTE NOS TRECHOS URBANOS DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA ELEVAÇÃO SIGNIFICATIVA NO NÚMERO DE ACIDENTES APÓS A RETIRADA DOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE ("PARDAIS ELETRÔNICOS").

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CORRETO GERENCIAMENTO DOS MATERIAIS DESCARTADOS EM OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, TRANSFORMANDO-OS EM INSUMOS REUTILIZÁVEIS QUE POSSAM SER APROVEITADOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO EM SUAS OBRAS E SERVIÇOS.

REQUEIRO A MESA, APÓS OUVIR DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA INDICADO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E CAPACITAÇÕES VOLTADOS PARA A ADOÇÃO DE TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS DE PESCA PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA , JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROMOVA, EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES E INSTITUIÇÕES DE CAPACITAÇÃO, A OFERTA DE CURSOS VOLTADOS ÀS ESPOSAS DOS PESCADORES CADASTRADOS, COM FOCO NA CONFECÇÃO DE REDES, TARRAFAS E OUTRAS TÉCNICAS ARTESANAIS RELACIONADAS À PESCA, COMO PRODUÇÃO DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL E PEQUENOS REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE PESCA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IPITANGAS.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO JARDIM IPITANGAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E ASSEGURAR CONDIÇÕES DIGNAS DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES.