Dispõe sobre desafetação e concessão de uso real de Imóvel para a Associação de Surf do Município de Saquarema.
Dispõe sobre as garantias dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.
Dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU/94 até o dia 31/01/94.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
Dispõe sobre autorização Legislativa para a exposição e venda de Obras de Arte na Casa da Cultura.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94 com desconto.
Estabelece, no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CONCURSOS DE PROGNOSTICOS, como meio de captação de recursos para financiamento da Seguridade Social, conforme previsto nos artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Institui a gratificação de produtividade aos servidores dos setores de fiscalização do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de normas gerais das despesas em regime de adiantamento, em conformidade com o que diz o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, a serem adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a desafetação de praça pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Permissão Remunerada de Uso, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Autoriza a criação da Empresa de Economia Mista SAQUASERV - Empresa Saquaremense de Serviços S/A.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Dispõe sobre modificação nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre implantação e execução do projeto "Médico de Família".
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