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Dispõe sobre denominação de Rua Eurica Cesar de Moraes
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Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo
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Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua da Paz.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.
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Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.
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A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.
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A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Augusto Pinto.
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Dispõe sobre denominação de Estrada Ciro Carvalho
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.
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Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.
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Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.
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Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.
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Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
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Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.
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Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.
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Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Marins.
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Dispõe sobre denominação de Rua Mercedes Rosa da Conceição.
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Dispõe sobre denominação de Rua Mercedes Rosa da Conceição.
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Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Moreno.
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Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.
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Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.
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Dispõe sobre "Denominação de Rua Ernesto Bandeira".
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Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.
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Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.
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Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.
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Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.
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