Dispõe sobre a criação de parágrafo único ao art. 30, da Lei nº 97/93.
Cria a Unidade Fiscal de Saquarema diária e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
Dispõe sobre denominação de Rua Ariosto Carlos de Borges Franco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Banda de Música Irmandade Santo Antonio.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o Exercício financeiro de 1994.
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.
Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Saquarema para o exercicio financeiro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.
Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
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