Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.

Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.

Dispõe sobre revogação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Dispõe sobre revogação de decisão do Presidente em proposição.

Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.

Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.

Dispõe sobre a ação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregu laridades administrativas na Prefeitura Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.

Dispõe sobre denominação de Rua Dona Francisca Romana.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia.

Dispõe sobre denominação de Praça Poeta José Bandeira.

Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Maio de 1993.

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SRA MARCIA LÚCIA DE MORAES CARVALHO".

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS".

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. VANILDO MARQUES DAS NEVES".

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. HELIO CANAVARRO".

EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. MARISA REZENDE GOMES".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ' DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ILDEBERTO PRADO CABRAL."

DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO".

EMENTA: OUTORGA DE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDILSON VIGNOLI DE MARINS".