Art. 1º Fica denominada RUA ESTUDANTE ELCIRA DE OLIVEIRA COUTINHO, a atualmente projetada que começa na Avenida Saquarema e termina em toda a sua extensão.
Artigo 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MÁRIO BELO, a rua projetada que se inicia na Rua Theófilo D'Avila e termina de fronte à residência do Senhor José Roberto Loureiro, em Porto da Roça, 1º Distrito deste Município.
Artigo 1º Ficam denominadas as seguintes rua e travessas: RUA DA LAGOINHA a que começa na Avenida Oceânica e termina junto praia. TRAVESSA DA LAGOINHA lagoa. que se inicia na Rua da Lagoinha e se finda na LAGOA. TRAVESSA ANTONIO MAXIMO PEREIRA - a que começa na Avenida Oceânica termina na Rua da Lagoinha.
Artigo 1º Passam a ser denominados os seguintes logradouros públicos, situados na Zona Urbana de Baeaxá, 29 Distrito deste Município: RUA ADELIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO que tem seu início na antiga Estrada de Ferro Maricá, terminando junto às propriedades do Senhor Manoel Pinto. RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS - começando na Rua José Miquelino terminando na localidade de Rezinga. JOSÉ Miquelino RUA NOVE IRMÃOS - se iniciando na Estrada Capitão Nunes e terminando na Rua Manoel Domingos dos Santos. RUA MARIA NUNES DE NAZARÉ - a que começa na Rua Nabor Francisco de Almeida e termina em terrenos do próprio loteamento. rancisco de RUA TERTULINA FERREIRA DOS SANTOS compreendida entre as Ruas Manoel Domingos dos Santos e Maria Nunes de Nazaré, marcando seu início e término, respectivamente.
Artigo 1º Passa a denominar-se Rua DR, ROBERTO KALEY, rua projetada que se inicia em Vila Retiro, na Estrada Bacaxá-Latino Melo, passando pela Igreja Congregacional e termina próximo ao quilômetro 67 da Rodovia Amaral Peixoto.
Artigo 1º Ficam aprovados os termos do Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e o Município de Saquarema, feito ad referendum, do Poder Legislativo, nos termos dos artigos 184 Inciso V e 212 Inciso V da Constituição Estadual e artigos 58 VIII e 101 -V da Lei Comple mentar nº 1, de 17 de Dezembro de 1975.
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia - de Cr$ 993.800,00 (novecentos e noventa e três mil e oitocentos cruzeiros), às seguintes verbas:
Artigo 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Casa de Caridade de Araruama, neste Estado, para assistência médico-hospitalar, gratuita a pessoas enfermas, sem recursos financeiros, deste município.
Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o "SANTA LUIZA F. C." com estádio, dependências e sede social na localidade de Sampaio Correa, 3º Distrito de Saquarema R.J, fundado em 1º de janeiro de 1940.
Artigo 1º Passa a denominar-se Rua MANOEL RODRIGUES SANTANA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 428 e 470, e termina junto à propriedade do Senhor Heber Teixeira Pinto, em Bacaxá 2º Distrito deste Município.
Artigo 1º Fica denominada Rua ALBERTINO VASCONCELLOS, a rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio entre as propriedades de Anizio dos Santos e do Campo de Futebol do Boqueirão F. Clube, e se- gue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.
Artigo 1º Fica denominada Rua CARLOS LACERDA, a rua que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Humberto Afonso quem de direito e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.
Artigo 1º Fica denominado Rua MARIO CASTANHO, a rua que se inicia na rua Carlos Elio entre as propriedades de Lionil da Silva Mello e outro segue em direção ao Bairro de Barra Nova, ali terminando.
Artigo 1º Fica denominada Rua JOSE MARIA CASTANHO, a - rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Lionil da Silva Mello, e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde tem seu término.
Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na Rua Dr. João Vasconcelos, nesta Cidade de Saquarema.
Art. 1º Fica denominada Rua ANTONIO MONTEIRO BASTOS, a que começa na Estrada principal de Rio de Areia a Palmital, e termina na Estrada da Cruz, também em Rio de Areia.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Terceiro Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronáutica, com a finalidade pertinente a manutenção e segurança do aeródromo de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 1º Fica denominada Rua DIOGENES NOVAES MACHADO DE OLIVEIRA, a Rua projetada que se inicia na Rua José Amâncio Coutinho e dá continuação até Posto de Gasolina Bacaxá.
Artigo 1º Fica denominada Rua NABOR FRANCISCO DE ALMEIDA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, entre as propriedades de Ataulpa de Oliveira e Maura Domingos dos Santos e segue em direção ao Bairro de Rezinga, 2º Distrito deste Município.
Art. 1º Fica concedido aos Servidores Municipais, inclusive inativos e pensionistas, um aumento de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões atuais, com exceção dos cargos comissionados, indices le e 2c, que terão um aumento de 37% (trinta e sete por cento).
Art. 1º Fica desafetada a área de 4.126 m² (quatro mil cento e vinte e seis metros quadrados) que se destinava a construção de uma praça pública, localizada no loteamento " RECREIO DE NAZARETH" conforme planta aprovada nesta Prefeitura, passando a referida área á categoria de bem dominical alienavel.
Art. 1º Fica aberto o Crédito especial de .. - Cr$ 308 000,00 (Trezentos e oito mil cruzeiros), destinados ao pagamento das despesas com a construção da Escola Municipal na localidade de Morro dos Pregos, 1 Distrito deste Município.
Art. 1º Fica aprovado em todos os seus artigos e paragrafos, Novo Código Tributario Municipal de Saquarema, conforme modelo elaborado e que acompanha em anexo a presente Reliberação, tendo em vista e Artigo 85 Item 1 da Lei Complementar nº 1 de 17 de Dezembro de 1975 (LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS).
Art. 1º Fica concedido aos funcionários, professoras, merendeiras, zeladoras, pensionistas, e aposentados deste Município, un Abono de Natal a ser pago neste exercício de 1976.
Art. 1º - Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia de Cr$ 1.355.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), ás seguintes verbas :
O Portal do(a) Câmara Municipal de Saquarema utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
