Altera a Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Cria a unidade hospitalar denominada Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, situada na Rua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158, Barreira - 2º Distrito de Saquarema-RJ.

Autoriza a aquisição de uma área de terras medindo 9,6041 ha ( 96.041,00m² ), situada no lugar de Sampaio Correa, zona rural do 3º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 60.574, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social.

Autoriza a aquisição de áreas de terras designadas pelas matrículas nºs 1.062, 2.534 e 5.484 no Cartório de Registro Geral de Imóveis, situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino para Capacitação Profissional.

Autoriza a aquisição de uma área de terras com 4.260,00m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 22.591, para fins de implantação de um Centro de Capacitação.

Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 27 e 28 da quadra nº D, situados na Rua Maestro Macário Duarte, no bairro de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino.

Autoriza a aquisição de área de terras, situada no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 22.769,40m², registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 48378, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino.

Autoriza a aquisição de área de terras, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 48.400,00m², registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 1.618, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino.

Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 01, situados no loteamento Jardim Ipitangas, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma unidade de Ensino.

Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 02 e 25 da quadra 09, situados no loteamento Jardim Ipitangas, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrados no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob as matrículas nºs 38.087 e 38.088, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino.

Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Unidades da Rede Municipal de Saúde e de Ensino.

Prorroga o auxílio de assistência financeira, denominado "Cartão Família Saquaremense", criado pela Lei nº 2.058 de 25 de março de 2021.

Altera o Anexo I da Lei nº 1.649 de 16 de março de 2018 - Programa Casa Creche.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, pelo prazo de 12 ( doze ) meses, para despesas com aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício das suas atividades.

Autoriza a aquisição da área de terreno medindo 705,00m², situado no 1º Distrito de Saquarema-RJ, no lugar denominado Porto Novo, devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis na matrícula nº 22.307, para fins de implantação de equipamentos públicos.

Dispõe sobre denominação de Centro de Atendimento do Paciente Oncológico Maria Lúcia Ramos dos Santos.

Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá outras providências.

Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de área referente a antiga Fazenda de Santa Luzia ( Usina Santa Luzia ), medindo 15,0002 ha, localizada no bairro de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 60240, para fins de implantação de um Complexo Turístico.

Institui, o "Dia Municipal da Folia de Reis".

Autoriza a aquisição de uma área de terras, medindo 3.647,00m², situado no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 48885, para fins de implantação de um Complexo Esportivo.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor total de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativa ao orçamento destinado ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.

Institui o Programa Conexão Universitária.

Institui o Fundo de Iluminação Pública - FIP.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-SAQUAREMA.

Prorroga até 31 de dezembro de 2022 os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei nº 1.987, de 05 de novembro de 2020

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.716, de 19 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Que fixa os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, com redação dada pela Lei nº 2.123 de 01 de outubro de 2021.

Altera a Lei Municipal nº 2.095, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.