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Dispõe sobre denominação da Rua Abner Paim Alves.
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Acrescenta o anexo V à Lei 616/02 de 16 de Julho de 2002.
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Acrescenta o anexo V à Lei 616/02 de 16 de Julho de 2002.
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Revoga as Leis 266/97 de 28 de Maio de 1997, 268/97 de 20 de Junho de 1997 e 563/01 de 14 de Novembro de 2001, e dá outras providências.
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Revoga as Leis 266/97 de 28 de Maio de 1997, 268/97 de 20 de Junho de 1997 e 563/01 de 14 de Novembro de 2001, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilmo. Sr. José Carlos dos Santos Araújo. ao
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Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilmo. Sr. José Carlos dos Santos Araújo. ao
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm". Sr". Elizabeth de Jesus dos Santos.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm". Sr". Elizabeth de Jesus dos Santos.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Carlos Pereira Silva.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Carlos Pereira Silva.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. José Lúcio de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. José Lúcio de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Coronel da Polícia Militar Fernando Messias Paraíso.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Coronel da Polícia Militar Fernando Messias Paraíso.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr. Vilmar Menezes de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr. Vilmar Menezes de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Moises Avelino Bernardo Filho.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Moises Avelino Bernardo Filho.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Fabiano Bastos.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Fabiano Bastos.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. Dr. Carlos Paulo de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. Dr. Carlos Paulo de Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Felix Gomes. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Felix Gomes. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Rildo Jorge Barroso do Nascimento.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Rildo Jorge Barroso do Nascimento.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Fábio Antônio Soares Maciel. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Fábio Antônio Soares Maciel. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Lenice Maria de Albuquerque Faria.
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Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Lenice Maria de Albuquerque Faria.
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Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense à Ilm" Sr". Aspácia da Glória Pereira.
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Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense à Ilm" Sr". Aspácia da Glória Pereira.
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Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Antônio Céza da Costa.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Antônio Céza da Costa.
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Dispõe sobre denominação de Rua Alexandrina de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Rua Suely Santana.
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Dispõe sobre denominação de Rua MoIzes de Souza
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Dispõe sobre denominação de Rua Neilton de Souza
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Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilson Vignoli de Marins.
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Dispõe sobre denominação de Quadra de Esporte Luis Carlos Betevenga Ribeiro.
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Dispõe sobre denominação de Quadra de Esporte Luis Carlos Betevenga Ribeiro.
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Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Dilma Nunes das Flores. a
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Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Dilma Nunes das Flores. a
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Rui Lúcio de Almeida Beja.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Rui Lúcio de Almeida Beja.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Dr. Hélcio Rangel Gomes. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Dr. Hélcio Rangel Gomes. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. José Octávio de Lima Ruas. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. José Octávio de Lima Ruas. ao Ilm
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Pastor Aluízio Ferreira Souza.
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Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Pastor Aluízio Ferreira Souza.
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