Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Mahatma Ganghi.

Altera o artigo 3º da Lei nº 49 de 22 de Agosto de 1991.

Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do solo público e institui a cobrança de preço pela outorga da concessão e da permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo e espaço aéreo do Município de Saquarema e dá outras providências.

Autoriza a contratação de médicos e servidores para prestarem serviços na Secretaria Municipal de Saúde, guarda-vidas e guardas municipais, para atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de plantões nas farmácias, drogarias e similares.

Dispõe sobre a regulamentação do direito ao transporte gratuito nas linhas concessionárias ou permissionárias pelo Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Henrry.

Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Travessas no Bairro da Raia.

Dispõe sobre denominação da Rua Hildo Nunes.

Dispõe sobre denominação da Rua Cláudia Henrry.

"Dispõe sobre permuta ou compensação de Impostos Municipais em produtos e serviços".

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação ( CME ) e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso real de imóvel do patrimônio municipal, mediante concorrência pública, para fins de implantação de hotéis, pousadas ou empreendimentos similares como forma de fomento ao Turismo.

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Mattos.

Dispõe sobre a instituição de prioridade na tramitação aos procedimentos administrativos junto a prefeitura Municipal, Fundações, Autarquias e outros Órgãos da Administração do Município, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como pessoas portadoras de Deficiência Física.

Fixa os feriados no Município de Saquarema.

Dispõe sobre desafetação de área e autoriza sua alienação, por concorrência pública.

Dispõe sobre a autorização legislativa para prorrogação de prazo de construção nos terrenos objeto de concessão de uso e aforamento, mediante o pagamento de taxa.

Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997 e alterado pela Lei nº 544 de 12 de Setembro de 2001.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo ( FUMTUR ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção de custas nas expedições de Alvarás à Pessoas sem Recursos e aos Portadores de Deficiência Física.

Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal temporário para a execução do Recadastramento Imobiliário e de Atividades Econômicas do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Alcides Penetra.

Dispõe sobre denominação da Travessa Cildomar de Souza Rodrigues.